Gestante tem direito à estabilidade a partir da confirmação da gravidez, mesmo que essa descoberta aconteça durante o aviso-prévio trabalhado ou indenizado. Seus direitos estão assegurados até cinco meses após o parto.

Imagine o seguinte caso: uma trabalhadora é demitida e cumpre aviso-prévio. No fim do período ela descobre estar grávida. Você sabia que a demissão tem de ser desfeita e ela terá garantida a estabilidade até o fim da licença-maternidade? É o que prevê a Lei N. 12.812/2013, que acrescentou esse artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)