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Advocacia Rebuli > Posts tagged "Direito de Família"

Financiei um imóvel e estou me divorciando, e agora?

Neste caso, é extremamente interessante que você, atualmente casado, entre em um acordo com o cônjuge sobre como ficará este financiamento. Pode ser que um vá querer assumir o restante do financiamento (assunção de dívida), se ambos vão continuar pagando juntos e quando quitarem partilham, ou mesmo se vão transferir este financiamento para um terceiro. Na assunção de dívida, um dos cônjuges assume toda a dívida do financiamento para si, e com isso acaba ficando com este patrimônio no final. Para haver a assunção de dívida, é necessário a autorização do Banco, ele vai averiguar se quem assumirá a dívida realmente tem condições...

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Veja em quais situações a ex-esposa pode pedir pensão alimentícia ao ex-marido ou vice-versa

É senso comum que ninguém se casa ou constrói um relacionamento com a intenção de se separar. Pelo contrário, as pessoas se relacionam justamente com o objetivo de terem uma convivência duradoura, evoluírem juntas e, na maioria das vezes, constituírem uma família. Por isso, o fim de um casamento ou de uma união estável, em muitos casos, é um momento difícil e de muita sensibilidade. Afinal, o término significa o fim de um plano de vida sonhado em conjunto, o que quase sempre gera uma mistura de frustrações, medos, tristezas e angústias. Além disso, o fim de uma relação também pode representar o início...

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É possível vender um imóvel em inventário?

A possibilidade de vender um imóvel em inventário é a dúvida de muitas pessoas, isso acontece pela crença que o custo do inventário é impagável, o que faz com que os herdeiros deixem de realizar o processo de inventário e ocorram “vendas” de bens em inventário de forma equivocadas. Mas e quanto a nossa pergunta é possível vender um imóvel em inventário? Povo apressado, vamos lá! Primeiro é necessário identificar se o inventário foi aberto ou não, se é judicial ou não, se existem dívidas ou não. Mas calma, vou explicar tudo! Se o inventário ainda não foi aberto, mas os herdeiros estão de comum...

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Não sou casado e nunca tive filhos. Quem herdará meu patrimônio?

A questão da herança é uma dúvida a pessoas solteiras e sem filhos que constituíram patrimônio. Diferente de uma parte da população, que transferirá seus bens para esposo (a), companheiro (a) e/ou filhos, muitas dessas pessoas não sabem quem utilizará seus bens após seu falecimento.   Para tratar do assunto, é importante lembrarmos algumas questões: 1º há pessoas que obrigatoriamente recebem herança; 2º quando essas pessoas existem, 50% do patrimônio será destinado a elas; 3º os outros 50% podem ser destinados a quem a pessoa quiser. Quem obrigatoriamente recebe herança? As pessoas que obrigatoriamente recebem herança são chamadas de herdeiros necessários. São eles: descendentes, ascendentes e cônjuge. Dentro...

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Indignidade e deserdação: entenda as causas que poderão excluir o herdeiro do direito sucessório

O direito sucessório permite que pessoas que praticam certos atos sejam consideradas indignas de suceder o autor da herança, por essa razão há a possibilidade de ser declarada a sua exclusão. O herdeiro considerado indigno poderá ser excluído da sucessão por meio de sentença judicial, conforme preceitua o artigo 1815 do código civil. A partir do momento da abertura da sucessão, o herdeiro indigno recebe o seu quinhão hereditário, somente através de sentença judicial poderá torná-lo indigno de receber tal herança. Um caso comum ocorrido no Brasil foi o de Suzane Von Richthofen, a qual foi condenada pela morte dos pais e através de sentença judicial foi excluída...

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Preciso pagar pensão se meu filho passou as férias inteiras comigo?

Muitos pais ou mães que não tem a guarda de seus filhos podem, em alguns casos, passar todo o período de férias escolares com eles, seja em uma viagem de lazer ou por qualquer outro motivo. E aí surge a dúvida: será que mesmo assim terei que pagar a pensão alimentícia? E a resposta é positiva. Se existir uma pensão alimentícia estabelecida por sentença ou acordo judicial homologado, os alimentos devem ser pagos independentemente de onde o filho passe as férias. Inicialmente pode parecer sem lógica que o genitor obrigado a pagar pensão passe o mês inteiro com seu filho e mesmo assim tenha...

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Morou junto e construiu uma casinha no terreno do sogro? Separou, tem direito!

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro. Para o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, a partilha de direito é possível, mesmo que não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro), situação em que o juízo pode determinar a indenização a ser paga por um dos...

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Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio

Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Habeas Corpus impetrado por um homem que queria se ver livre de inquérito aberto a pedido de um juiz. Segundo o processo, em setembro de 2014, o homem fez dois saques da conta bancária, um de R$ 8,9 milhões, e outro de R$ 10,4 milhões. Todo o dinheiro fazia parte...

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Estou me divorciando, posso pedir pensão do meu ex marido?

Assim, farei um breve comentário sobre o assunto, e início dizendo que SIM, pode-se pedir pensão ao ex-marido, NO ENTANTO, também se tem o inverso, o homem também pode pedir pensão a ex-mulher, vamos conversar um pouco mais sobre isso nos parágrafos abaixo. DIVÓRCIO É bem verdade que o divórcio sempre envolve inúmeras questões entre o casal, principalmente quando não é algo pensado ou planejado entre os dois. É comum que aja um grande desequilíbrio emocional, psicológico e financeiro , seja por parte do homem ou da mulher, e que leve um certo tempo para que cada um possa seguir a sua...

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Quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos?

Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma. Mas eles não são definitivos. Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos – como se chama a pensão no meio jurídico. Alguns marcos podem mesmo influenciar, como quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever e o juiz delibera sobre o assunto. O magistrado deve tomar como base parâmetros estipulados no Código...

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