Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão?

Que brigas entre família existem não é novidade, a própria bíblia demonstra isso, com o fato de caim ter matado Abel. Ocorre que muitas vezes alguém saí prejudicado, justamente por desconhecimento jurídico. Vejamos esse questionamento: Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão? A resposta para o questionamento é depende. Parece brincadeira, mas desde a origem do mundo há distinções de filhos, antes da Constituição Federal por exemplo, o filho havido fora do casamento não tinha os mesmos direitos que o concebido no matrimônio, tanto é verdade, que muitas crianças advindas de relacionamentos amorosos extraconjugais não tinham direito de ter o nome do pai. Ocorre...