20
agosto
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Fui demitido, tenho o direito de continuar com o plano de saúde?
in Notícias
Em que hipóteses o ex empregado poderá continuar no plano de saúde? Inicialmente, é importante saber que, de acordo com a Lei 9.656/98, terá direito a permanecer como beneficiário no plano de saúde o empregado dispensado sem justa causa e aquele que tiver seu contrato de trabalho encerrado em razão de aposentadoria. Isto é, não é aplicável em caso de dispensa por justa causa ou pedido de demissão. Além de ser aplicável somente quando o encerramento do vínculo empregatício se der por dispensa imotivada ou em razão de aposentadoria, apenas terá direito de manter o plano o empregado que contribuía com o custeio das mensalidades, por exemplo, por meio de...
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