Veja o que são e como funcionam as Licenças Maternidade e Paternidade

O que é a licença-maternidade e quando ela é cabível? Conforme mencionado, a mulher que exerce um trabalho com carteira assinada ou exerce um trabalho doméstico têm direito a um período mínimo de 120 dias de afastamento da trabalho para cuidar de seu filho após o parto, chamado de licença maternidade (oficialmente denominado salário-maternidade), nos quais perceberá seu salário normalmente. Para que as mulheres tenham direito à licença maternidade basta que tenham contribuído mensalmente com um valor para a Previdência Social por no mínimo 10 meses, sendo que o valor do salário-maternidade é condizente com o do salário de referência da contribuição....

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