21 janeiro

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Veja em quais situações a ex-esposa pode pedir pensão alimentícia ao ex-marido ou vice-versa

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É senso comum que ninguém se casa ou constrói um relacionamento com a intenção de se separar. Pelo contrário, as pessoas se relacionam justamente com o objetivo de terem uma convivência duradoura, evoluírem juntas e, na maioria das vezes, constituírem uma família. Por isso, o fim de um casamento ou de uma união estável, em muitos casos, é um momento difícil e de muita sensibilidade. Afinal, o término significa o fim de um plano de vida sonhado em conjunto, o que quase sempre gera uma mistura de frustrações, medos, tristezas e angústias. Além disso, o fim de uma relação também pode representar o início...

19 julho

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Quando o devedor de Alimentos poderá ser preso?

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in Jurídico, Notícias

Você sabe quando o seu esposo (pai/filho/etc.) está sujeito a ser preso, em virtude de dívida de pensão alimentícia? A prisão por alimentos é uma medida coercitiva e não punitiva, ou seja, tem como objetivo unicamente obrigar o Alimentante a cumprir com o seu dever de prestar assistência material ao seu filho (ou filha), e não o punir pelo seu descumprimento. Sobre esse tema, é muito comum ouvir a seguinte pergunta: “É preciso aguardar o vencimento de três parcelas para que o pedido de prisão seja feito?” A resposta é: NÃO! Primeiramente, o Alimentado, ou seja, aquele que recebe a pensão poderá ingressar com...

17 janeiro

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Preciso pagar pensão se meu filho passou as férias inteiras comigo?

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in Jurídico, Notícias

Muitos pais ou mães que não tem a guarda de seus filhos podem, em alguns casos, passar todo o período de férias escolares com eles, seja em uma viagem de lazer ou por qualquer outro motivo. E aí surge a dúvida: será que mesmo assim terei que pagar a pensão alimentícia? E a resposta é positiva. Se existir uma pensão alimentícia estabelecida por sentença ou acordo judicial homologado, os alimentos devem ser pagos independentemente de onde o filho passe as férias. Inicialmente pode parecer sem lógica que o genitor obrigado a pagar pensão passe o mês inteiro com seu filho e mesmo assim tenha...

14 agosto

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Quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos?

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in Jurídico, Notícias

Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma. Mas eles não são definitivos. Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos – como se chama a pensão no meio jurídico. Alguns marcos podem mesmo influenciar, como quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever e o juiz delibera sobre o assunto. O magistrado deve tomar como base parâmetros estipulados no Código...

01 agosto

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Perdi meu emprego! Devo continuar pagando pensão alimentícia?

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in Jurídico, Notícias

Esta é uma dúvida que paira na cabeça dos pais que pagam a pensão alimentícia e por ocasião do destino acabam ficando desempregados. Sabido e consabido que ser pai ou mãe é uma grande responsabilidade. É necessário garantir todas as condições materiais e emocionais necessárias para o desenvolvimento sadio da criança. Acontece, não raras as vezes, que os direitos precisam ser reclamados e garantidos “na Justiça”, já que um dos progenitores não vem cumprindo com suas responsabilidades. É o caso da pensão alimentícia, por exemplo. Conceitualmente, o benefício existe para garantir ao menor o básico para a sua sobrevivência. Engana-se quem pensa que...

17 julho

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A porcentagem que deve ser paga a título de alimentos e o mito dos 30%

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in Jurídico, Notícias

Muitas vezes somos procurados por alguém que deseja ingressar com uma ação de alimentos, seja por pais/mães que buscam pensionamento para seus filhos menores ou mesmo por alguns pais/mães mais zelosos que ofertam espontaneamente auxílio. Na oportunidade, quando indagamos quanto se pretende ofertar/receber, a indagação é quase sempre a mesma: “o valor não é de 30%?”. Para a surpresa de muitos, a resposta é negativa. Explico. Não há em nossa legislação prevendo tal percentual. Acredito que a origem dessa ideia fantasiosa não passa de um mito, muitas vezes abraçada (indevidamente) por muitos magistrados, corroborando indevidamente esse pensamento. O certo é que não existe...

02 junho

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O que são Alimentos Gravídicos?

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in Jurídico, Notícias

Definição de alimentos gravídicos Mesmo antes do nascimento o filho já gera gastos. Quando se está no período gestacional há despesas com assistência médica e psicológica, alimentação diferenciada por parte da Genitora, medicamentos e tantos outros. Pode-se dizer que os alimentos gravídicos são uma espécie de alimentos pagos do pai para o filho enquanto este não tenha nascido. Essa forma de prestação busca proporcionar que a mãe tenha uma gravidez saudável, priorizando o desenvolvimento do bebê. Nota-se que ao contrário do que ocorre em pedidos de pensão alimentícia, os alimentos são solicitados em nome da mãe, não da criança. Segundo a Lei Federal...

18 maio

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Mesmo com exame de DNA negativo, o homem registrado como pai é obrigado a pagar pensão, entende TJ.

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in Jurídico, Notícias

Reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O homem interpôs ação negatória de paternidade contra uma jovem e sua mãe, argumentando que ambas lhe faziam pressão psicológica para o pagamento de pensão e até direito a herança, mesmo após resultado negativo de exame de DNA Ele diz que foi induzido, em ação de investigação de paternidade, a fazer um acordo de pagamento de...

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