Quando o devedor de Alimentos poderá ser preso?

Você sabe quando o seu esposo (pai/filho/etc.) está sujeito a ser preso, em virtude de dívida de pensão alimentícia? A prisão por alimentos é uma medida coercitiva e não punitiva, ou seja, tem como objetivo unicamente obrigar o Alimentante a cumprir com o seu dever de prestar assistência material ao seu filho (ou filha), e não o punir pelo seu descumprimento. Sobre esse tema, é muito comum ouvir a seguinte pergunta: “É preciso aguardar o vencimento de três parcelas para que o pedido de prisão seja feito?” A resposta é: NÃO! Primeiramente, o Alimentado, ou seja, aquele que recebe a pensão poderá ingressar com...

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