04 novembro

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É possível vender um imóvel em inventário?

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A possibilidade de vender um imóvel em inventário é a dúvida de muitas pessoas, isso acontece pela crença que o custo do inventário é impagável, o que faz com que os herdeiros deixem de realizar o processo de inventário e ocorram “vendas” de bens em inventário de forma equivocadas. Mas e quanto a nossa pergunta é possível vender um imóvel em inventário? Povo apressado, vamos lá! Primeiro é necessário identificar se o inventário foi aberto ou não, se é judicial ou não, se existem dívidas ou não. Mas calma, vou explicar tudo! Se o inventário ainda não foi aberto, mas os herdeiros estão de comum...

19 julho

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Quando o devedor de Alimentos poderá ser preso?

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in Jurídico, Notícias

Você sabe quando o seu esposo (pai/filho/etc.) está sujeito a ser preso, em virtude de dívida de pensão alimentícia? A prisão por alimentos é uma medida coercitiva e não punitiva, ou seja, tem como objetivo unicamente obrigar o Alimentante a cumprir com o seu dever de prestar assistência material ao seu filho (ou filha), e não o punir pelo seu descumprimento. Sobre esse tema, é muito comum ouvir a seguinte pergunta: “É preciso aguardar o vencimento de três parcelas para que o pedido de prisão seja feito?” A resposta é: NÃO! Primeiramente, o Alimentado, ou seja, aquele que recebe a pensão poderá ingressar com...

16 julho

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Atrasos de voo implicam em danos morais?

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in Jurídico, Notícias

No território brasileiro, são registrados mais de 3 mil voos todos os dias. Mas quando o assunto é se locomover de avião, uma coisa é certa: você vai precisar dispor de boas horas além do tempo de voo e é melhor não marcar nenhum compromisso perto do horário. Atrasos de voo, com certeza, são umas coisas que possivelmente vão acontecer. Os atrasos de voo se tornaram mais comuns e previsíveis do que a certeza de que o horário será cumprido. Além do atraso, já é calculado com certeza o tempo que é necessário para fazer check in, despachar malas etc. Todo...

11 junho

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Locador pode vender o imóvel enquanto eu resido nele?

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in Jurídico, Notícias

Pode, desde que o proprietário cumpra algumas condições de lei. Isso porque o locatário (por vezes chamado de inquilino) tem o direito de preferência na compra do imóvel alugado. Até faz sentido, já que em teoria ele seria um dos grandes interessados em ficar com o imóvel. O artigo 27 da Lei de Locações determina que o locador informe, por escrito, todas as condições do negócio, concedendo 30 dias para que o locatário indique se tem interesse. Caso o locatário não se manifeste ou indique não ter interesse na compra, o locador poderá vender o imóvel a terceiros. Mas e se o locador não notificar...

09 abril

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Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

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in Jurídico, Notícias

O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança a um dos filhos e o que a lei determina a respeito disso. De fato, a sucessão hereditária é um tema complexo e com muitas minúcias, razão pela qual não são raras as dúvidas, mesmo entre os operadores do Direito. Deste modo, vamos supor que haja uma família com quatro irmãos, cujo pai é falecido e a mãe, que cuidava dos...

21 fevereiro

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Reforma da Previdência Social: Conheça as principais mudanças propostas!

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Os dados a seguir expostos foram analisados e fundamentados de acordo com a Proposta de Reforma Previdenciária do atual Governo. Deve-se compreender que desde a apresentação da proposta até a aprovação poderão haver alterações significativas. Busca-se apenas elucidar pontos importantes e que podem gerar preocupação aos segurados e advogados. 1. Aposentadorias Urbanas - Na legislação atual, o segurado pode se aposentar nas seguintes modalidades: Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Sem idade mínima, tendo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Aposentadoria por Idade: 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres, desde que contribuam...

14 dezembro

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5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato sem pagar multa de fidelização

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in Jurídico, Notícias

Ao cancelar o contrato de telefonia, internet ou TV por assinatura, o consumidor deve ficar atento à cobrança da multa de fidelização. Tal multa consiste em uma penalidade imposta ao cliente que cancela o contrato antes do encerramento do prazo mínimo de fidelidade à empresa. Apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) permitir a fixação de período de fidelidade e a aplicação de multa em caso de rompimento antecipado do contrato, existem situações em que a cobrança da multa de fidelização é indevida. Veja quais são os casos: 1. Ausência de benefícios concedidos ao consumidor A prestadora de serviço de telefonia, internet e TV...

24 outubro

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Não sou casado e nunca tive filhos. Quem herdará meu patrimônio?

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A questão da herança é uma dúvida a pessoas solteiras e sem filhos que constituíram patrimônio. Diferente de uma parte da população, que transferirá seus bens para esposo (a), companheiro (a) e/ou filhos, muitas dessas pessoas não sabem quem utilizará seus bens após seu falecimento. Para tratar do assunto, é importante lembrarmos algumas questões: 1º há pessoas que obrigatoriamente recebem herança; 2º quando essas pessoas existem, 50% do patrimônio será destinado a elas; 3º os outros 50% podem ser destinados a quem a pessoa quiser. Quem obrigatoriamente recebe herança? As pessoas que obrigatoriamente recebem herança são chamadas de herdeiros necessários. São eles: descendentes, ascendentes e cônjuge. Dentro...

09 agosto

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Indignidade e deserdação: entenda as causas que poderão excluir o herdeiro do direito sucessório

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in Jurídico, Notícias

O direito sucessório permite que pessoas que praticam certos atos sejam consideradas indignas de suceder o autor da herança, por essa razão há a possibilidade de ser declarada a sua exclusão. O herdeiro considerado indigno poderá ser excluído da sucessão por meio de sentença judicial, conforme preceitua o artigo 1815 do código civil. A partir do momento da abertura da sucessão, o herdeiro indigno recebe o seu quinhão hereditário, somente através de sentença judicial poderá torná-lo indigno de receber tal herança. Um caso comum ocorrido no Brasil foi o de Suzane Von Richthofen, a qual foi condenada pela morte dos pais e através de sentença judicial foi excluída...

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