Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?
Quando se fala em aluguel de imóvel as perguntas mais comuns são: "Doutor vou morar em uma casa alugada sou obrigada a pagar o IPTU?”, “Doutor, quem paga o IPTU o proprietário ou o inquilino?”. Essas dúvidas que são cada dia mais recorrentes vêm sendo alvo de muitas ações judiciais. O Código Tributário Nacional em seu artigo 34 assevera que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, ou seja, juridicamente o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel. No entanto, a lei do Inquilinato (lei nº 8245/91), aduz em seu artigo 22 que o locador é...
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