O INSS me deu alta, mas o médico da empresa não. E agora?

Quando o trabalhador fica sem receber benefício do INSS, impossibilitado de trabalhar e sem receber salário, de quem é a responsabilidade?

Essa é uma situação muito comum, mas o trabalhador jamais pode ser prejudicado por isso!

A Justiça do Trabalho entende que a responsabilidade pelo pagamento deste período de “limbo”, em que se encontra o trabalhador, sem benefício previdenciário e sem salários, é da empresa. (Lei 11.907/09. art. 30, parágrafo 3º).

Quando o trabalhador é submetido a essa situação, precisa recorrer ao Poder Judiciário para garantir os seus direitos.

Nesses casos, as empresas podem ser condenadas a pagar, não apenas os salários vencidos do trabalhador, mas, também uma indenização por danos morais.